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LEGISLAÇÃO

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rmtarqidxint	seridxint	Grupo	Sub-Grupo	Descrição	Data Publicação	Ano	basstschr	url 1	url 2	url 3	url 4	url 5
427.102	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	323/2023. ALTERA O ART. 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	19/12/2023	2.023	A
427.103	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	324/2023. ALTERA OS ARTS. 33, 39, 41, 43, 58 E 59, DA LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 16 DESETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/12/2023	2.023	A
440.237	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-323-2023. ALTERA O ART. 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	19/12/2023	2.023	A
440.238	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-324-2023. ALTERA OS ARTS. 33, 39, 41, 43, 58 E 59, DA LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 16 DESETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/12/2023	2.023	A
427.101	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	305/2022. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/06/2022	2.022	A
440.234	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-304-2022. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 01 DE DEZEMBRODE 2011, QUE ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIODE BERURI – FUNPREB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/06/2022	2.022	A
440.235	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-305-2022. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/06/2022	2.022	A
440.236	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-306-2022. ALTERA, NA FORMA ESPECÍFICA, A LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 30 DE ABRIL DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/07/2022	2.022	A
427.100	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	290/2020. ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAISPARA O PERÍODO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2020	2.020	A
427.099	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	259/2017. ALTERA ANEXO I, E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 205/2011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.	18/08/2017	2.017	A
447.349	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-259-2017. ALTERA ANEXO I, E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 205/2011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/08/2017	2.017	A
447.348	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-234-2014. FIXA OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SERVIDORES.	27/06/2014	2.014	A
427.097	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	204/2011. INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BERURÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/09/2011	2.011	A
427.098	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	205/2011. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BERURÍ –AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/09/2011	2.011	A
440.233	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-204-2011. INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BERURÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/09/2011	2.011	A
447.347	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-205-2011. ”DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDOMUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEBERURÍ –AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	16/09/2011	2.011	A
447.346	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-189-2010. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/03/2010	2.010	A
447.345	2.199	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-028-1990. DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERURI, DAS AUTARQUIAS DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.	07/07/1990	1.990	A
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