LEGISLAÇÃO

Sub-Grupo :

Ano :

rmtarqidxint	seridxint	Grupo	Sub-Grupo	Descrição	Ano	basstschr
435.512	2.187	LEGISLAÇÃO	OFICIOS LEGISLATIVO	2025. PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS. ESTE PLANO TEM COMO OBJETIVO FUNDAMENTAL A PREVENÇÃO, A PREPARAÇÃO E A RESPOSTA EFICAZ A EMERGÊNCIAS E DESASTRES QUE PODEM SER PROVOCADOS POR QUEIMADAS URBANAS, ESPECIALMENTE DURANTE O CRÍTICO PERÍODO DE ESTIAGEM, QUE OCORRE ENTRE JULHO E NOVEMBRO DE 2025.	2.025	A
435.513	2.187	LEGISLAÇÃO	OFICIOS LEGISLATIVO	2025. PROJETO JUTAÍ MAIS VERDE. O PROJETO TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO PROMOVER A ARBORIZAÇÃO URBANA COMO UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE. ESTA INICIATIVA VISA NÃO APENAS AUMENTAR A QUANTIDADE DE ÁREAS VERDES, MAS TAMBÉM MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS, CONTRIBUINDO PARA UM AMBIENTE URBANO MAIS EQUILIBRADO E SAUDÁVEL.	2.025	A
434.799	2.187	LEGISLAÇÃO	OFICIOS LEGISLATIVO	PLANO DE CONTINGÊNCIA INUNDAÇÃO-2025. O PLANO DE CONTINGÊNCIA (PLANCON) DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PARA A ESTIAGEM/SECA, DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES BRUSCAS, PROCESSOS GEOLÓGICOS OU HIDROLÓGICOS CORRELATOS DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ – AM ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE NAS RESPOSTAS A EMERGÊNCIAS E DESASTRES RELACIONADOS A ESTES EVENTOS NATURAIS.	2.025	A
427.759	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	286/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AUTORIDADES E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024	2.024	A
427.760	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	287/2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS EM CARGO ESPECÍFICO, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 280/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ (AM)	2.024	A
427.761	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	288/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 276/2023 QUE DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JUTAÍ (AM),	2.024	A
427.762	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	289/2024. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025	2.024	A
413.815	2.187	LEGISLAÇÃO	DECRETO MUNICIPAL	DECRETO-001-2023. FICA ATUALIZADO O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO (UFM) PARA R$77,35 (SETENTA E SETE REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME VARIAçãO ANUAL DO ÍNDICE NACIONAL DE PREçOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-IBGE), APURADO ATé A COMPETêNCIA DE DEZEMBRO/2022.	2.023	A
413.816	2.187	LEGISLAÇÃO	DECRETO MUNICIPAL	DECRETO-001-2023. FICA ATUALIZADO O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO (UFM) PARA R$77,35 (SETENTA E SETE REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME VARIAçãO ANUAL DO ÍNDICE NACIONAL DE PREçOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-IBGE), APURADO ATé A COMPETêNCIA DE DEZEMBRO/2022.	2.023	A
422.071	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICIPAL-276-2023. ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JUTAÍ (AM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2.023	A
422.072	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICIPAL-277-2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AUTORIDADES E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2.023	A
422.073	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICIPAL-278-2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.	2.023	A
422.074	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICIPAL-279-2023. FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ (AM), AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 135.799,41 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2.023	A
422.075	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICIPAL-280-2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS EM CARGO ESPECÍFICO, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 272/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ (AM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2.023	A
422.076	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICIPAL-281-2023. REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.	2.023	A
422.077	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICIPAL-282-2023. FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ (AM), AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 140.113,92 (CENTO E QUARENTA MIL, CENTO E TREZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2.023	A
422.078	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICIPAL-283-2023. CRIA A SUBVENÇÃO MUNICIPAL AO PREÇO DO PIRARUCU DE MANEJO PARTICIPATIVO DE BASE COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JUTAÍ (AM)”.	2.023	A
422.079	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICIPAL-284-2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ (AM), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.	2.023	A
422.080	2.187	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-MUNICIPAL-285-2023. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2.023	A
413.473	2.187	LEGISLAÇÃO	DECRETO MUNICIPAL	DECRETO-001-002-2022. PUBLICAÇÃO SEM EFEITO - DECRETO Nº 001-2022 – JUTAÍ-AM, 03 DE JANEIRO DE 2022- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O MUNICÍPIO DE JUTAI-AM, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PúBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N 04.285.896/0001-53, TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 001-2022 – JUTAÍ-AM, 03 DE JANEIRO DE 2022-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PUBLICADO NO DIáRIO OFICIAL DOS MUNICíPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS NO DIA 23/03/2022 - Nº 3079, REGISTRADO COM CóDIGO IDENTIFICADOR: XFRHPZKN1, EM RAZãO DO EQUíVOCO EM TER SIDO PUBLICADO O ATO ADMINISTRATIVO SEM A ASSINATURA DESTE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DESTA FORMA, DETERMINO A CORREçãO DO VíCIO DO ATO ADMINISTRATIVO APONTADO. PUBLICAÇÃO SEM EFEITO - DECRETO Nº 002-2022 – JUTAÍ-AM, 01 DE FEVEREIRO DE 2022-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O MUNICÍPIO DE JUTAI-AM, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PúBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N 04.285.896/0001-53, TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 002-2022 – JUTAÍ-AM, 01 DE FEVEREIRO DE 2022-SECRETARIA MUNICIPAL DE AD	2.022	A
413.747	2.187	LEGISLAÇÃO	DECRETO MUNICIPAL	DECRETO-003-2022. RESOLVE: ART. 1º - DECRETAR, PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 01 E 02 DE MARçO DE 2022, RESPECTIVAMENTE, TERçA FEIRA DE CARNAVAL E QUARTA FEIRA DE CINZAS, RESSALVADOS TODOS OS PROCEDIMENTOS Já AGENDADOS, ASSIM COMO O QUADRO PLANTONISTA Já ESCALADO NA áREA DA SAúDE (BANCO DE SANGUE, HOSPITAL, SAMU E VIGILâNCIA SANITáRIA), DEVIDO AO PRONTO ATENDIMENTO à POPULAçãO NA PREVENçãO à COVID-19.	2.022	A
413.748	2.187	LEGISLAÇÃO	DECRETO MUNICIPAL	DECRETO-005-2022. DECRETA: ART. 1º - FICA CONVOCADA A IV CONFERêNCIA MUNICIPAL DE SAúDE (2022), A SER REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2022, DAS 8H àS 17H, NO CENTRO DE CONVENçõES DA SABRINA SITUADA à RUA COSTA E SILVA, N° 360 (2° ANDAR,) CENTRO, JUTAí, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE E CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE.	2.022	A
413.749	2.187	LEGISLAÇÃO	DECRETO MUNICIPAL	DECRETO-006-2022. DECRETA: ART. 1º - FICA ALTERADO O DECRETO N° 005/2022 DE 23 DE MARçO DE 2022, ESPECIFICAMENTE ESTE ARTIGO QUE PASSA A VALER COM O SEGUINTE TEOR: “FICA CONVOCADA A IV CONFERêNCIA MUNICIPAL DE SAúDE (2022), A SER REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2022, DAS 8H àS 17H, NA RUA BELO FERREIRA, N° 119, BAIRRO VILA SôNIA, CENTRO, JUTAí, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE E CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE”.	2.022	A
413.750	2.187	LEGISLAÇÃO	DECRETO MUNICIPAL	DECRETO-007-2022. RESOLVE: ART. 1º - DECRETAR, PONTO FACULTATIVO NOS óRGãOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAçãO DIRETA E INDIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA), PROLONGANDO O FERIADO NACIONAL DA SEXTA-FEIRA SANTA.	2.022	A
413.751	2.187	LEGISLAÇÃO	DECRETO MUNICIPAL	DECRETO-008-2022. DECRETA: ART. 1º - FICAM SUSPENSAS, ATé ULTERIOR DELIBERAçãO, AS RESTRIçõES DE HORáRIO E DE PúBLICO, ATé ENTãO IMPOSTAS AO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES, NO MUNICíPIO DE JUTAí (AM).	2.022	A
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