PORTARIA-017-2025. ART. 1º FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E/OU EDIFICAÇÕES PERMANENTES, INCLUSIVE RESIDENCIAIS, SOBRE FAIXAS DE DOMÍNIO ONDE ESTEJAM INSTALADAS ADUTORAS DE ÁGUA, CANALIZAÇÃO OU OUTROS EQUIPAMENTOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA OU ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ART. 2º EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E MEDIANTE JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA DE UTILIDADE PÚBLICA OU NECESSIDADE SOCIAL, PODERÁ SER AUTORIZADA EDIFICAÇÃO SOBRE ADUTORA.
08/05/2025
2.025
A
432.829
2.051
LEGISLAÇÃO
RESOLUCOES LEGISLATIVAS
RESOLUÇO-001-2025. EQUIPARAR O SUBSÍDIO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/SSU AO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DESTA MUNICIPALIDADE, NO IMPORTE DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
06/03/2025
2.025
A
443.252
2.051
LEGISLAÇÃO
RESOLUCOES LEGISLATIVAS
RESOLUCAO-002-2025. ART. 1º REVISAR OS ATUAIS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PRATICADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ – SAAE/SSU, PELO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – MERCADO (IGP-M).
25/04/2025
2.025
A
165.550
2.051
LEGISLAÇÃO
DECRETOS LEGISLATIVOS
006/2017. NOMEAR, O SENHOR DILERMANDO ZUANI PRESTES, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
13/01/2017
2.017
A
Sub-Grupo
Data Publicação
Ano
Localização: Rua Francisco Xavier, nº 146 – Bairro Centro. São Sebastião do Uatumã – Amazonas Horário de Atendimento: 8h às 14h
