| 427.759 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
286/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AUTORIDADES E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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2.024 |
A |
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| 427.760 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
287/2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS EM CARGO ESPECÍFICO, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 280/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ (AM)
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2.024 |
A |
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| 427.761 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
288/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 276/2023 QUE DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JUTAÍ (AM),
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2.024 |
A |
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| 427.762 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
289/2024. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025
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2.024 |
A |
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| 413.815 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
DECRETO MUNICIPAL |
DECRETO-001-2023. FICA ATUALIZADO O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO (UFM) PARA R$77,35 (SETENTA E SETE REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME VARIAçãO ANUAL DO ÍNDICE NACIONAL DE PREçOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-IBGE), APURADO ATé A COMPETêNCIA DE DEZEMBRO/2022. |
2.023 |
A |
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| 413.816 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
DECRETO MUNICIPAL |
DECRETO-001-2023. FICA ATUALIZADO O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO (UFM) PARA R$77,35 (SETENTA E SETE REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME VARIAçãO ANUAL DO ÍNDICE NACIONAL DE PREçOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-IBGE), APURADO ATé A COMPETêNCIA DE DEZEMBRO/2022. |
2.023 |
A |
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| 422.071 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
LEI MUNICIPAL-276-2023. ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JUTAÍ (AM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2.023 |
A |
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| 422.072 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
LEI MUNICIPAL-277-2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AUTORIDADES E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2.023 |
A |
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| 422.073 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
LEI MUNICIPAL-278-2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024. |
2.023 |
A |
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| 422.074 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
LEI MUNICIPAL-279-2023. FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ (AM), AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 135.799,41 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2.023 |
A |
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| 422.075 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
LEI MUNICIPAL-280-2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS EM CARGO ESPECÍFICO, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 272/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ (AM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2.023 |
A |
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| 422.076 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
LEI MUNICIPAL-281-2023. REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. |
2.023 |
A |
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| 422.077 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
LEI MUNICIPAL-282-2023. FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ (AM), AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 140.113,92 (CENTO E QUARENTA MIL, CENTO E TREZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2.023 |
A |
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| 422.078 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
LEI MUNICIPAL-283-2023. CRIA A SUBVENÇÃO MUNICIPAL AO PREÇO DO PIRARUCU DE MANEJO PARTICIPATIVO DE BASE COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JUTAÍ (AM)”. |
2.023 |
A |
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| 422.079 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
LEI MUNICIPAL-284-2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ (AM), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
2.023 |
A |
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| 422.080 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
LEIS MUNICIPAIS |
LEI-MUNICIPAL-285-2023. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2.023 |
A |
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| 413.473 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
DECRETO MUNICIPAL |
DECRETO-001-002-2022. PUBLICAÇÃO SEM EFEITO - DECRETO Nº 001-2022 – JUTAÍ-AM, 03 DE JANEIRO DE 2022-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O MUNICÍPIO DE JUTAI-AM, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PúBLICO, INSCRITA NO CNPJ
SOB O N 04.285.896/0001-53, TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 001-2022 – JUTAÍ-AM,
03 DE JANEIRO DE 2022-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PUBLICADO
NO DIáRIO OFICIAL DOS MUNICíPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS NO DIA 23/03/2022 - Nº 3079,
REGISTRADO COM CóDIGO IDENTIFICADOR: XFRHPZKN1, EM RAZãO DO EQUíVOCO EM TER
SIDO PUBLICADO O ATO ADMINISTRATIVO SEM A ASSINATURA DESTE CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. DESTA FORMA, DETERMINO A CORREçãO DO VíCIO DO ATO ADMINISTRATIVO APONTADO. PUBLICAÇÃO SEM EFEITO - DECRETO Nº 002-2022 – JUTAÍ-AM, 01 DE FEVEREIRO DE
2022-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O MUNICÍPIO DE JUTAI-AM, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PúBLICO, INSC |
2.022 |
A |
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| 413.747 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
DECRETO MUNICIPAL |
DECRETO-003-2022. RESOLVE: ART. 1º - DECRETAR, PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 01 E 02 DE MARçO DE 2022, RESPECTIVAMENTE, TERçA FEIRA DE CARNAVAL E QUARTA FEIRA DE CINZAS, RESSALVADOS TODOS OS PROCEDIMENTOS Já AGENDADOS, ASSIM COMO O QUADRO PLANTONISTA Já ESCALADO NA áREA DA SAúDE (BANCO DE SANGUE, HOSPITAL, SAMU E VIGILâNCIA SANITáRIA), DEVIDO AO PRONTO ATENDIMENTO à POPULAçãO NA PREVENçãO à COVID-19. |
2.022 |
A |
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| 413.748 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
DECRETO MUNICIPAL |
DECRETO-005-2022. DECRETA: ART. 1º - FICA CONVOCADA A IV CONFERêNCIA MUNICIPAL DE SAúDE (2022), A SER REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2022, DAS 8H àS 17H, NO CENTRO DE CONVENçõES DA SABRINA SITUADA à RUA COSTA E SILVA, N° 360 (2° ANDAR,) CENTRO, JUTAí, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE E CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE. |
2.022 |
A |
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| 413.749 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
DECRETO MUNICIPAL |
DECRETO-006-2022. DECRETA: ART. 1º - FICA ALTERADO O DECRETO N° 005/2022 DE 23 DE MARçO DE 2022, ESPECIFICAMENTE ESTE ARTIGO QUE PASSA A VALER COM O SEGUINTE TEOR: “FICA CONVOCADA A IV CONFERêNCIA MUNICIPAL DE SAúDE (2022), A SER REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2022, DAS 8H àS 17H, NA RUA BELO FERREIRA, N° 119, BAIRRO VILA SôNIA, CENTRO, JUTAí, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE E CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE”. |
2.022 |
A |
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| 413.750 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
DECRETO MUNICIPAL |
DECRETO-007-2022. RESOLVE: ART. 1º - DECRETAR, PONTO FACULTATIVO NOS óRGãOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAçãO DIRETA E INDIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA), PROLONGANDO O FERIADO NACIONAL DA SEXTA-FEIRA SANTA. |
2.022 |
A |
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| 413.751 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
DECRETO MUNICIPAL |
DECRETO-008-2022. DECRETA: ART. 1º - FICAM SUSPENSAS, ATé ULTERIOR DELIBERAçãO, AS RESTRIçõES DE HORáRIO E DE PúBLICO, ATé ENTãO IMPOSTAS AO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES, NO MUNICíPIO DE JUTAí (AM). |
2.022 |
A |
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| 413.752 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
DECRETO MUNICIPAL |
DECRETO-010-2022. RESOLVE: ART. 1º - DECRETAR PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 02 DE MAIO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA(, NAS INSTITUIçõES MUNICIPAIS DE JUTAí, EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DOS FESTEJOS DE SãO JOSé, PADROEIRO DO MUNICíPIO DE JUTAí - AMAZONAS. |
2.022 |
A |
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| 413.753 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
DECRETO MUNICIPAL |
DECRETO-011-2022. DECRETA: ART. 1º - FICA DECRETADA A EXISTêNCIA DE SITUAçãO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAçãO DE EMERGêNCIA”, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS), NAS áREAS DO MUNICíPIO CONTIDAS NO FORMULáRIO DE INFORMAçõES DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE DECRETO, EM VIRTUDE DO DESASTRE NATURAL DENOMINADO DE EROSãO MARGEM FLUVIAL – CODIFICAçãO 1.1.4.2.0 (COBRADE), CONFORME PORTARIA N° 260/2022. |
2.022 |
A |
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| 413.754 |
2.187 |
LEGISLAÇÃO |
DECRETO MUNICIPAL |
DECRETO-012-2022. DECRETA: ART. 1º - FICA DECRETADA A EXISTêNCIA DE SITUAçãO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAçãO DE EMERGêNCIA”, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS),NAS áREAS DO MUNICíPIO CONTIDAS NO FORMULáRIO DE INFORMAçõES DO DESASTRE – FIDE E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE DECRETO, EM VIRTUDE DO DESASTRE CLASSIFICADO E CODIFICADO COMO INUNDAÇÃO – COBRADE 1.2.1.0.0, CONFORME PORTARIA N° 260/2022. |
2.022 |
A |
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