LEGISLAÇÃO

Sub-Grupo :

Ano :

rmtarqidxint	seridxint	Grupo	Sub-Grupo	Descrição	Ano	basstschr
445.303	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	2026-02-20. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA 20 DE FEVEREIRO DE 2026.	2.026	A
444.582	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-002-2026. ART. 1° - REAJUSTAR OS VALORES DESPENDIDOS COM DIÁRIAS, PREVISTOS NO DECRETO 2864, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, COM BASE NO DECRETO Nº 12.797 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, DO GOVERNO FEDERAL. ART. 2° - AS DIÁRIAS OU COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS SERÃO CONCEDIDAS POR AUTORIZAÇÃO CONJUNTA DA PRESIDÊNCIA E DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, MEDIANTE REQUERIMENTO DO SERVIDOR, CONSELHEIRO OU MEMBRO DO CONSELHO, NOS VALORES DA TABELA I, ANEXO DESTA PORTARIA.	2.026	A
444.583	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-007-2026. ART. 1° - REAJUSTAR OS VALORES DESPENDIDOS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 1041, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, COM BASE NO ÍNDICE IPCA DE SETEMBRO DE 2025 ACUMULADO EM 5,1305%. ART. 2° - ATUALIZA O VALOR DO REFERIDO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$ 219,18 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS).	2.026	A
447.097	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-024-2026. CONCEDER A SERVIDORA, SRA. SUZANA FARIAS DE ARAÚJO - MAT. 1049-2, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA PRESIDENTE DO SISPREV, O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.	2.026	A
447.098	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-025-2026. CONCEDER A SERVIDORA, SRA. EDNAMAR DA SILVA E SILVA - MAT. 786, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DE BENEFÍCIOS, O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.	2.026	A
447.099	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-026-2026. CONCEDER A SERVIDORA, SRA. ANA PRISCILA ROCHA PEREIRA - MAT. 16, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO SISPREV, O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.	2.026	A
447.100	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-027-2026. CONCEDER AO SERVIDOR, SR. CLEUCIMAR CORREA DOS SANTOS - MAT. 12, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS B-5 DO SISPREV, O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.	2.026	A
447.379	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-030-2026. CONCEDER A SERVIDORA, SRA. MARINA GOMES DE LIMA - MAT. 7, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS B-8 DO SISPREV, O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.	2.026	A
442.249	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-01-21. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 21 DE JANEIRO DE 2025.	2.025	A
442.250	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-02-21. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 21 DE FEVEREIRO DE 2025.	2.025	A
442.251	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-03-21. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 21 DE MARÇO DE 2025.	2.025	A
442.252	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-04-15. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 15 DE ABRIL DE 2025.	2.025	A
442.253	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-05-21. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 21 DE MAIO DE 2025.	2.025	A
442.254	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-06-23. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 23 DE JUNHO DE 2025.	2.025	A
442.255	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-08-20. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 20 DE AGOSTO DE 2025.	2.025	A
442.256	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-09-22. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 22 DE SETEMBRO DE 2025.	2.025	A
444.624	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-10-21. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2025.	2.025	A
444.625	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-11-19. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 19 DE NOVEMBRO DE 2025.	2.025	A
444.623	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-12-18. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 18 DE DEZEMBRO DE 2025.	2.025	A
444.626	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-FISCAL-2025-008-20. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 20 DE AGOSTO DE 2025.	2.025	A
442.257	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-FISCAL-2025-04-20. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 20 DE ABRIL DE 2025.	2.025	A
442.258	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-FISCAL-2025-06-23. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 23 DE JUNHO DE 2025.	2.025	A
444.627	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-FISCAL-2025-11-19. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 19 DE NOVEMBRO DE 2025.	2.025	A
442.268	2.047	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICIPAL-1113-2025. ALTERA OS ARTS. 156, 157 E 158 DA LEIMUNICIPAL Nº 714, DE 09 DE JULHO DE2014, QUE DISPÕEM SOBRE OPARCELAMENTO E REPARCELAMENTODE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DEPRESIDENTE FIGUEIREDO COM SEUREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL – RPPS	2.025	A
442.269	2.047	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICPAL-1114-2025. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 939 DE 2021, QUE TRATA DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-SISPREV.	2.025	A
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