LEGISLAÇÃO

Sub-Grupo :

Ano :

rmtarqidxint	seridxint	Grupo	Sub-Grupo	Descrição	Ano	basstschr
444.582	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-002-2026. ART. 1° - REAJUSTAR OS VALORES DESPENDIDOS COM DIÁRIAS, PREVISTOS NO DECRETO 2864, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, COM BASE NO DECRETO Nº 12.797 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, DO GOVERNO FEDERAL. ART. 2° - AS DIÁRIAS OU COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS SERÃO CONCEDIDAS POR AUTORIZAÇÃO CONJUNTA DA PRESIDÊNCIA E DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, MEDIANTE REQUERIMENTO DO SERVIDOR, CONSELHEIRO OU MEMBRO DO CONSELHO, NOS VALORES DA TABELA I, ANEXO DESTA PORTARIA.	2.026	A
444.583	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-007-2026. ART. 1° - REAJUSTAR OS VALORES DESPENDIDOS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 1041, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, COM BASE NO ÍNDICE IPCA DE SETEMBRO DE 2025 ACUMULADO EM 5,1305%. ART. 2° - ATUALIZA O VALOR DO REFERIDO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$ 219,18 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS).	2.026	A
442.249	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-01-21. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 21 DE JANEIRO DE 2025.	2.025	A
442.250	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-02-21. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 21 DE FEVEREIRO DE 2025.	2.025	A
442.251	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-03-21. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 21 DE MARÇO DE 2025.	2.025	A
442.252	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-04-15. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 15 DE ABRIL DE 2025.	2.025	A
442.253	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-05-21. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 21 DE MAIO DE 2025.	2.025	A
442.254	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-06-23. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 23 DE JUNHO DE 2025.	2.025	A
442.255	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-08-20. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 20 DE AGOSTO DE 2025.	2.025	A
442.256	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-09-22. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 22 DE SETEMBRO DE 2025.	2.025	A
444.624	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-10-21. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2025.	2.025	A
444.625	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-11-19. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 19 DE NOVEMBRO DE 2025.	2.025	A
444.623	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-ADMINISTRATIVO-2025-12-18. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 18 DE DEZEMBRO DE 2025.	2.025	A
444.626	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-FISCAL-2025-008-20. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 20 DE AGOSTO DE 2025.	2.025	A
442.257	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-FISCAL-2025-04-20. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 20 DE ABRIL DE 2025.	2.025	A
442.258	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-FISCAL-2025-06-23. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 23 DE JUNHO DE 2025.	2.025	A
444.627	2.047	LEGISLAÇÃO	ATA DAS REUNIOES	ATA-FISCAL-2025-11-19. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DATA: 19 DE NOVEMBRO DE 2025.	2.025	A
442.268	2.047	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICIPAL-1113-2025. ALTERA OS ARTS. 156, 157 E 158 DA LEIMUNICIPAL Nº 714, DE 09 DE JULHO DE2014, QUE DISPÕEM SOBRE OPARCELAMENTO E REPARCELAMENTODE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DEPRESIDENTE FIGUEIREDO COM SEUREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL – RPPS	2.025	A
442.269	2.047	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICPAL-1114-2025. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 939 DE 2021, QUE TRATA DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-SISPREV.	2.025	A
431.460	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-001-2025. REAJUSTAR OS VALORES DESPENDIDOS COM DIÁRIAS, PREVISTOS NO DECRETO 2864, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, COM BASE NO DECRETO Nº 12.342 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.	2.025	A
431.495	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-003-2025. REAJUSTAR OS VALORES DESPENDIDOS COM AUXILIO ALIMENTAÇÃO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, COM BASE NO ÍNDICE IPCA DE SETEMBRO DE 2024.	2.025	A
441.366	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-025-2025. ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISPREV/PRESIDENTE FIGUEIREDO, COM LIMITE MÁXIMO DE 30% DA REMUNERAÇÃO MENSAL, SENDO 5% DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO OU CARTÃO BENEFÍCIO.	2.025	A
441.367	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-027-2025. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 212-A DA LEI PROMULGADA Nº. 02, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, A SERVIDORA ROSECLER DA SILVA – MAT. 02, NA FUNÇÃO DE JARDINEIRO A-9, LOTADA NESTE SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – AM, NO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS A CONTAR A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.	2.025	A
429.407	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-010-2024. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE – POR 180 (CENTO E OITENTA), NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI PROMULGADA Nº 714, DE 09 DE JULHO DE 2014 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO), EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 28 DE ABRIL DE 2022, A SERVIDORA ESTATUTÁRIA MARINA GOMES DE LIMA, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS B-8, MATRICULA Nº 07, A CONTAR DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 A 07 DE MARÇO DE 2025.	2.024	A
250.887	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	024/2023. ART. 1º - CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 212-A DA LEI PROMULGADA Nº 02, DE 14/12/07 (QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO) LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, A SERVIDORA ROSECLER DA SILVA, JARDINEIRA A-9, MATRICULA Nº 002, LOTADA NESSE SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS A CONTAR DO DIA 01 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.	2.023	A
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