LEGISLAÇÃO

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Ano :

rmtarqidxint	seridxint	Grupo	Sub-Grupo	Descrição	Ano	basstschr
444.583	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-007-2026. ART. 1° - REAJUSTAR OS VALORES DESPENDIDOS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 1041, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, COM BASE NO ÍNDICE IPCA DE SETEMBRO DE 2025 ACUMULADO EM 5,1305%. ART. 2° - ATUALIZA O VALOR DO REFERIDO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$ 219,18 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS).	2.026	A
447.097	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-024-2026. CONCEDER A SERVIDORA, SRA. SUZANA FARIAS DE ARAÚJO - MAT. 1049-2, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA PRESIDENTE DO SISPREV, O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.	2.026	A
447.098	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-025-2026. CONCEDER A SERVIDORA, SRA. EDNAMAR DA SILVA E SILVA - MAT. 786, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DE BENEFÍCIOS, O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.	2.026	A
447.099	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-026-2026. CONCEDER A SERVIDORA, SRA. ANA PRISCILA ROCHA PEREIRA - MAT. 16, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO SISPREV, O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.	2.026	A
447.100	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-027-2026. CONCEDER AO SERVIDOR, SR. CLEUCIMAR CORREA DOS SANTOS - MAT. 12, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS B-5 DO SISPREV, O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.	2.026	A
447.379	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-030-2026. CONCEDER A SERVIDORA, SRA. MARINA GOMES DE LIMA - MAT. 7, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS B-8 DO SISPREV, O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.	2.026	A
442.268	2.047	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICIPAL-1113-2025. ALTERA OS ARTS. 156, 157 E 158 DA LEIMUNICIPAL Nº 714, DE 09 DE JULHO DE2014, QUE DISPÕEM SOBRE OPARCELAMENTO E REPARCELAMENTODE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DEPRESIDENTE FIGUEIREDO COM SEUREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL – RPPS	2.025	A
442.269	2.047	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI MUNICPAL-1114-2025. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 939 DE 2021, QUE TRATA DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-SISPREV.	2.025	A
431.460	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-001-2025. REAJUSTAR OS VALORES DESPENDIDOS COM DIÁRIAS, PREVISTOS NO DECRETO 2864, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, COM BASE NO DECRETO Nº 12.342 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.	2.025	A
431.495	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-003-2025. REAJUSTAR OS VALORES DESPENDIDOS COM AUXILIO ALIMENTAÇÃO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, COM BASE NO ÍNDICE IPCA DE SETEMBRO DE 2024.	2.025	A
441.366	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-025-2025. ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISPREV/PRESIDENTE FIGUEIREDO, COM LIMITE MÁXIMO DE 30% DA REMUNERAÇÃO MENSAL, SENDO 5% DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO OU CARTÃO BENEFÍCIO.	2.025	A
441.367	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-027-2025. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 212-A DA LEI PROMULGADA Nº. 02, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, A SERVIDORA ROSECLER DA SILVA – MAT. 02, NA FUNÇÃO DE JARDINEIRO A-9, LOTADA NESTE SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – AM, NO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS A CONTAR A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.	2.025	A
429.407	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-010-2024. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE – POR 180 (CENTO E OITENTA), NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI PROMULGADA Nº 714, DE 09 DE JULHO DE 2014 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO), EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 28 DE ABRIL DE 2022, A SERVIDORA ESTATUTÁRIA MARINA GOMES DE LIMA, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS B-8, MATRICULA Nº 07, A CONTAR DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 A 07 DE MARÇO DE 2025.	2.024	A
250.887	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	024/2023. ART. 1º - CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 212-A DA LEI PROMULGADA Nº 02, DE 14/12/07 (QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO) LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, A SERVIDORA ROSECLER DA SILVA, JARDINEIRA A-9, MATRICULA Nº 002, LOTADA NESSE SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS A CONTAR DO DIA 01 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.	2.023	A
238.057	2.047	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	2022. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO BIÊNIO DE 2021 E 2022 DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.	2.022	A
243.937	2.047	LEGISLAÇÃO	OFICIOS LEGISLATIVO	096/2022. SOLICITAR A DOAÇÃO DE BRINDE PARA SORTEIO, BEM COMO 10 PANETTONES, QUE SERÃO ENTREGUES AOS NOSSOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NA CONFRATERNIZAÇÃO.	2.022	A
238.175	2.047	LEGISLAÇÃO	PLANEJAMENTO ESTRATEGICO	2022. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, BIENIO 2021 E 2022.	2.022	A
238.515	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	005/2022. CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 24 DE JULHO DE 2020 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO), 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA MÉDICA, A SERVIDORA ESTATUTÁRIA ROSECLER DA SILVA	2.022	A
241.361	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	018/2022. CONCEDER, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA MÉDICA, A SERVIDORA ESTATUTÁRIA ROSECLER DA SILVA, NA FUNÇÃO DE JARDINEIRA A-2, MATRICULA Nº 02, A CONTAR DE 27 DE ABRIL A 25 DE JULHO DE 2022.	2.022	A
243.056	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	033/2022. CONCEDER, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA MÉDICA, A SERVIDORA ROSECLER DA SILVA, NA FUNÇÃO DE JARDINEIRA A-2.	2.022	A
243.434	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	037/2022. ART. 1º - HABILITAR A PROGRESSÃO POR TEMPO AOS SERVIDORES, CONFORME ANEXO. ART. 2º - DETERMINAR QUE O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO PROCEDA COM AS ANOTAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NA FICHA FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS ATINGIDOS FUNCIONALMENTE POR ESTE ATO.	2.022	A
244.385	2.047	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	044/2022. ART. 1º - CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 24 DE JULHO DE 2020 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO), 82(OITENTA E DOIS) DIAS DE LICENÇA MÉDICA, A SERVIDORA ESTATUTÁRIA ROSECLER DA SILVA, NA FUNÇÃO DE JARDINEIRA A-2, MATRICULA Nº 02, A CONTAR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 A 21 DE JANEIRO DE 2023.	2.022	A
231.345	2.047	LEGISLAÇÃO	DECRETOS LEGISLATIVOS	2999/2021. NOMEIA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SISPREV-PRESIDENTE FIGUEREIDO	2.021	A
231.346	2.047	LEGISLAÇÃO	DECRETOS LEGISLATIVOS	3000/2021. NOMEIA O CONSELHO FISCAL DO SISPREVE-PRESIDENTE FIGUEIREDO	2.021	A
238.056	2.047	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	2021. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO BIÊNIO DE 2021 E 2022 DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.	2.021	A
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