LEGISLAÇÃO

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rmtarqidxint	seridxint	Grupo	Sub-Grupo	Descrição	Ano	basstschr
444.644	2.039	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-491-2026. INSTITUI E DISCIPLINA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DEATIVIDADES PRÓPRIAS DA ÁREA DE LICITAÇÕES PORSERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA E DAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL DE MAUÉS, DE ACORDO COM A LEIFEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	2.026	A
432.792	2.039	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-006-2025. ART.1º - ALTERAR, O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS-AM/SISPREV-MAUÉS, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, PARA O HORÁRIO DE 08H ÀS 14H, EM TURNO ININTERRUPTOS, DE SEGUNDA-FEIRA À SEXTAFEIRA, A PARTIR DE 30 DE JANEIRO DE 2025.	2.025	A
443.789	2.039	LEGISLAÇÃO	PORTARIAS FINALIZADA	PORTARIA-057-2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E O USUFRUTO DE FOLGAS ELEITORAIS NO ÂMBITO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS – SISPREV/MAUÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2.025	A
428.583	2.039	LEGISLAÇÃO	DECRETOS LEGISLATIVOS	DECRETO-018-2024. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.	2.024	A
428.596	2.039	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	441/2023. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 218/2012, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS-AM/SISPREV-MAUÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	2.023	A
428.597	2.039	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	442/2023. “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS-AM/SISPREV-MAUÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	2.023	A
437.804	2.039	LEGISLAÇÃO	LEI COMPLEMENTAR	LEI COMPLEMENTAR-022-2022. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 119/2005, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS-AM/SISPREV-MAUÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	2.022	A
428.598	2.039	LEGISLAÇÃO	LEI ORGANICA	LEI ORGÂNICA 2022. ATUALIZADA ATÉ A EMENDA Nº 018, DE 20 DE MAIO DE 2022.	2.022	A
428.595	2.039	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	418/2022. ALTERA O ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 119, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	2.022	A
437.806	2.039	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-399-2022. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAUÉS-AM; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2.022	A
428.591	2.039	LEGISLAÇÃO	LEI COMPLEMENTAR	020/2020. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAUÉS SUSPENDER O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.	2.020	A
428.588	2.039	LEGISLAÇÃO	LEI COMPLEMENTAR	014/015/2019. ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 42, §8º E §9º, E ART. 45, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 119, DE 31 DE DEZEMBRO DE 20225 QUE 'REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS'. E A QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO II; DO ART. 50 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS.	2.019	A
428.589	2.039	LEGISLAÇÃO	LEI COMPLEMENTAR	014/2019. ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 42, §8º E §9º, E ART. 45, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 119, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	2.019	A
428.590	2.039	LEGISLAÇÃO	LEI COMPLEMENTAR	015/2019. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II; DO ART. 50, §1º E §2º, E ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS-AM/SISPREV-MAUÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	2.019	A
428.594	2.039	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	333/2019. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA DE Nº 305, DE 03 DE MAIO DE 2018 QUE “CRIA A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS-AM/SISPREV-MAUÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	2.019	A
428.584	2.039	LEGISLAÇÃO	DECRETOS LEGISLATIVOS	DECRETO E REGIMENTO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS.	2.018	A
428.593	2.039	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	305/2018. CRIA A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS-AM/SISPREV-MAUÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2.018	A
437.808	2.039	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	LEI-273-2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2.017	A
160.346	2.039	LEGISLAÇÃO	LEI COMPLEMENTAR	005/2015. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÕES PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NÃO-INDÍGENA E INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE MAUÉS.	2.015	A
428.582	2.039	LEGISLAÇÃO	DECRETOS LEGISLATIVOS	002/2014. ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 188, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2.014	A
117.335	2.039	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	218/2012. LEI MUNICIPAL 218/2012. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS-AM/SISPREV-MAUÉS	2.013	A
160.352	2.039	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	227/2013. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	2.013	A
160.351	2.039	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	218/2012. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS-AM/SISPREV-MAUÉS. PÁGINA 19.	2.012	A
160.350	2.039	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	197/2011. REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÕES PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO E INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE MAUÉS.	2.011	A
428.592	2.039	LEGISLAÇÃO	LEIS MUNICIPAIS	188/2010. INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2.010	A
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